ECA: ampliação de leis fortalece proteção contra violência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído há 34 anos pela Lei 8.069, é um marco na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Em 2024, a sanção da Lei 14.811 trouxe atualizações significativas e estabeleceu novas medidas de proteção contra a violência. Entre elas, a inclusão de bullying e cyberbullying no Código Penal e a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual infantojuvenil.

Esse fortalecimento das leis ocorre em um contexto alarmante: o número de atas registradas em cartório relatando episódios de bullying e cyberbullying bateu recorde no Brasil em 2023, com 121 mil casos – uma média superior a mais de 10 mil por mês. Esse levantamento inédito, feito pelo Colégio Notarial do Brasil, revela a seriedade do problema, uma vez que o documento atesta a veracidade de fatos ocorridos tanto no mundo real quanto no virtual.

“Para o Pequeno Príncipe, o cuidado começa com a garantia de direitos. Essas atualizações ampliam a punição de crimes cometidos contra os pequenos. Além disso, aumentam ainda mais a proteção física e psicológica de milhares de crianças e adolescentes para que possam ter uma vida plena e saudável, crescer e desenvolver-se com dignidade”, destaca a diretora-executiva do Hospital, Ety Cristina Forte Carneiro.

Quais são os impactos do bullying e cyberbullying?

O bullying é caracterizado por uma prática agressiva e intimidadora com comportamentos deliberados, repetidos e hostis que visam a prejudicar o outro. Já o cyberbullying é a ação dessas agressões no ambiente virtual. Essas são duas formas de violência que afetam profundamente o bem-estar de crianças e adolescentes.

Segundo a psicóloga e coordenadora do Serviço de Psicologia do Hospital Pequeno Príncipe, Angelita Wisnieski da Silva, esses tipos de violência são de muita gravidade e preocupação. Principalmente se a vítima não tiver capacidade de compreensão do contexto e apoio externo da família.

“Essas práticas podem levar a estresse constante pela convivência com o medo. Além disso, geram baixa autoestima, constrangimento e solidão. Isso ocasiona quadros de ansiedade, depressão, bem como riscos de autolesão e suicídio. Ainda mais, comportamentos agressivos e hostis nas demais relações. Sejam quais forem as consequências, fato é que podem gerar sofrimento e precisam ser combatidos por toda a sociedade”, completa.

Em casa, a orientação é para que os pais e responsáveis se interessem sobre o que acontece no ambiente escolar e social dos filhos, abrindo um canal de diálogo. Assim, se uma situação de ameaça acontecer, a criança ou o adolescente vai sentir-se confortável para contar e demonstrar sinais de que algo não está correto.

Pequeno Príncipe e ECA

Instituição filantrópica, o Hospital Pequeno Príncipe entrega serviços de saúde e garante o direito à vida, bem como os demais direitos de crianças e adolescentes. Isso significa oferecer uma assistência que vai além do tratamento. Programas e projetos promovem, por exemplo, a convivência familiar digna (Programa Família Participante), atenção à primeira infância (Programa Primeiríssima Infância) e forte atuação no atendimento e no combate às violências (Campanha Pra Toda a Vida). Além disso, acompanhamento nutricional, social e psicológico, e a oferta de atividades de educação, cultura e lazer.

• Veja também – Saiba como colocar em prática o ECA

O Pequeno Príncipe é signatário do Pacto Global desde 2019. A iniciativa presente nesse conteúdo contribui para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16).