Estatuto da Criança e do Adolescente: saiba como colocá-lo em prática

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Saiba como colocar em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente

O conjunto de normas tem o objetivo de proteger os direitos dos meninos e meninas de todo o Brasil
13/07/2022
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Cabe à família, comunidade, sociedade, e o poder público fazer valer o ECA e priorizar os pequenos.

No dia 13 de julho é comemorado o 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 8.069 estabelece que, por serem pessoas em desenvolvimento, meninas e meninos de 0 a 18 anos devem ter seus direitos à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade, respeito e assistência, entre outros, garantidos por toda a sociedade.

Um dos marcos desde a criação do estatuto é a redução da mortalidade infantil até 1 ano de idade. De acordo com o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 1996 e 2017, o Brasil evitou a morte de 827 mil bebês. Apesar desse e de outros avanços, ainda há muito o que fazer, especialmente após o surgimento do coronavírus. Conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia no Brasil, de 2020 para 2021, houve um expressivo aumento da insegurança alimentar nos domicílios com crianças de até 10 anos, que praticamente dobrou: de 9,4% para 18,1%.

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O Programa Família Participante viabiliza a permanência da família com a criança internada pelo SUS em período integral.

“E o que acontece com crianças que passam fome na infância? Elas não desenvolvem plasticidade neuronal, por exemplo, apresentando problema físico, mental e cognitivo. É uma geração que está sofrendo, mas não podemos esquecer que não foi a pandemia que criou esse problema. Ela fez multiplicar crianças com fome, e isso é uma coisa que o Estado, a sociedade e a comunidade vão ter que ter um novo olhar, com mais cuidado e atenção”, avalia Thelma Alves de Oliveira, assessora da direção do Hospital Pequeno Príncipe e ex-secretária de estado da Criança e da Juventude.

A instituição garante, por meio do Programa Família Participante, criado há 40 anos, quatro refeições diárias, balanceadas e gratuitas, às famílias do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ano, a atividade beneficia, em média, 15.500 familiares, oferecendo toda a estrutura necessária para a permanência no ambiente hospitalar.

Veja as dicas do Pequeno Príncipe para colocar o estatuto em prática no dia a dia:

  • Estar atento aos ruídos que acontecem ao redor: assim como a escola, órgãos de saúde e profissionais da assistência social têm o dever de comunicar suspeitas de casos de violência, cabe à sociedade observar situações de risco também, deixando os olhos e ouvidos abertos em casa, trabalho e bairro, por exemplo.
  • Proteger as crianças e adolescentes garantindo sigilo: se você conhece um caso de violência, não cometa outra agressão contando a história para familiares, amigos, conhecidos ou no corredor do trabalho. Vale lembrar que para profissionais da saúde e da assistência existe o sigilo profissional, que é uma obrigação ética.
  • Permitir que as crianças sejam crianças: brincar, praticar esportes e divertir-se, tudo isso é direito fundamental, já que é durante essas atividades que meninos e meninas conhecem mais sobre si e experimentam o mundo, usando a criatividade, beneficiando não apenas a saúde mental, mas também física.
  • Desmitificar que crianças não têm obrigações: além de ter direitos garantidos, meninas e meninos têm deveres estabelecidos, entre eles frequentar e cumprir a carga horária escolar, respeitar pais, responsáveis e o próximo, além de participar de atividades familiares e comunitárias.

Programas que o Pequeno Príncipe adotou para colocar o estatuto em prática

  • Direito à vida e à saúde: assistência em saúde, relacionada a serviços complementares e de apoio, como Psicologia, Odontologia e Assistência Social.
  • Direito ao lazer, à educação e à cultura: acompanhamento escolar, que garante a continuidade dos estudos do paciente durante o internamento.
  • Direito à convivência familiar e comunitária: continuidade do Programa Família Participante, pioneiro no Brasil, que viabiliza a permanência da família com a criança internada pelo SUS em período integral, garantindo ao acompanhante, sem custos, quatro refeições diárias, kit higiene, espaço para banho e descanso, entre outros benefícios.
  • Direito à liberdade, respeito e dignidade: acolhimento das famílias em uma casa de apoio, oferecendo hospedagem e refeições aos acompanhantes, principalmente em longos períodos de internamento.

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