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Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na luta pelos direitos fundamentais

No dia em que é celebrada a criação desse importante documento, 13 de julho, o Hospital Pequeno Príncipe ressalta o papel de todos os cidadãos na promoção e garantia dos direitos

O cuidado integral das crianças e dos adolescentes só é possível com a promoção de direitos fundamentais, que lhes permitem o acesso à saúde, educação, cultura, à garantia da liberdade, convivência familiar, entre outros. Tudo isso está sistematizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado há 27 anos, em 13 de julho de 1990. Com a passagem dessa data tão significativa, o Hospital Pequeno Príncipe reforça que somente com a colaboração de toda a sociedade é possível garantir esses direitos.

O documento é um marco na luta pelos direitos do público infantojuvenil. “É uma lei que impulsiona o movimento por uma sociedade melhor e mais justa para as crianças e adolescentes do Brasil”, destaca a diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro. Engana-se quem pensa que o ECA não prevê também o cumprimento de deveres. “Por exemplo, se toda criança e todo adolescente têm direito à educação, eles têm o dever de ir à escola”, explica Thelma Alves, assessora do Hospital e ex-secretária de Estado da Criança e da Juventude.

O Pequeno Príncipe faz a sua parte na promoção dos direitos dos meninos e meninas. A instituição oferece atendimento pediátrico com excelência técnico-científica em mais de 30 especialidades médicas, além de práticas de humanização, que garantem o acesso à educação, à cultura e à convivência familiar com a presença de um acompanhante durante o período de internamento.

Quer saber mais sobre os cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente? Confira a animação que o Hospital preparou especialmente para celebrar a data:

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