SUS: conquista histórica minimiza defasagem de repasse a filantrópicos

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Conquista histórica minimiza defasagem de repasse do SUS para filantrópicos

Lei sancionada nesta semana prevê a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados
19/01/2024
sus
No Brasil, cerca de 75% da população depende do SUS para ter seus direitos à saúde e à vida garantidos.

O Hospital Pequeno Príncipe celebra a sanção, pelo governo federal, da lei 14.820, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação visa à garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. E atende a uma reivindicação histórica de toda a rede de atendimento do SUS, especialmente das instituições filantrópicas.

No Brasil, cerca de 75% da população depende do SUS para ter seus direitos à saúde e à vida garantidos. Sozinhos, os hospitais públicos não conseguem atender os mais de 150 milhões de brasileiros que dependem do sistema público. E é aí que entram os hospitais filantrópicos, como o Pequeno Príncipe.

Os mais de 1,8 mil hospitais filantrópicos que atuam no país realizam 70% dos atendimentos de alta complexidade feitos pelo SUS e 51% de média complexidade. Juntos, disponibilizam 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI. Por ano, são realizadas mais de cinco milhões de internamentos, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais.

Em pediatria, o SUS é a única alternativa de acesso a tratamentos de saúde para sete em cada dez crianças, constituindo-se numa política pública extremamente necessária. Nesse contexto, a filantropia é responsável por cerca de 68% dos leitos de UTI do tipo III do SUS (que atendem pacientes que necessitam de nível de atenção muito alto).

Defasagem no SUS

Apesar da indiscutível relevância para o setor da saúde, os filantrópicos enfrentam sérios problemas para manter sua sustentabilidade financeira. O grande desafio está na tabela adotada para remunerar os serviços prestados. De 1994 para cá, essa tabela teve um reajuste médio de 94%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi reajustado em 636%, segundo a Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).

A tabela foi elaborada na década de 1980 e se baseia no custo médio de medicina praticada há quatro décadas. Os tratamentos e exames atuais também não foram atualizados e não são considerados nos cálculos de repasses. Ou seja, ainda que os valores da tabela tivessem recebido correção inflacionária adequada, não estariam de acordo com a medicina praticada nos dias de hoje, que incorporou novas tecnologias, encarecendo sua prática.

Custos adicionais

No Pequeno Príncipe, onde o paciente é exclusivamente pediátrico e a assistência é multiprofissional em 35 especialidades, os serviços complementares e de apoio também representam mais custos extras. Associados à assistência médica, os acompanhamentos complementares com psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas, entre outros, não são remunerados pelo SUS.

Outra característica que representa custos adicionais – mas fundamentais – na sua prática da pediatria é o direito da criança de ter um acompanhante durante seu internamento. Porém as necessidades dessas pessoas, como alimentação e higiene, espaço para descanso ou até atendimento psicológico, não são incluídas na remuneração oferecida pelo SUS.

Cerca de 90% dos insumos utilizados nos atendimentos das crianças também não são ressarcidos. Assim como os custos com a manipulação das doses dos medicamentos. A indústria farmacêutica disponibiliza a dosagem adequada para adultos, entretanto para as crianças normalmente é preciso fracioná-la.

O Pequeno Príncipe atende pacientes com pesos que variam de menos de 1kg a mais de 100kg. A dose de cada medicamento é calculada e preparada para cada criança, garantindo assim a segurança na oferta. Por mês, são preparadas em média 800 mil doses de medicamentos, exigindo que a farmácia do Hospital tenha um número maior de colaboradores, ou seja, mais custo para a instituição.

O Pequeno Príncipe é signatário do Pacto Global desde 2019. A iniciativa presente nesse conteúdo contribui para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Saúde e Bem-Estar (ODS 3).

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