Muitas conquistas e desafios no 30º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Apesar das críticas por parte daqueles que não o compreendem e dos desafios enfrentados em sua trajetória para colocá-lo em prática, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos neste 13 de julho, é uma importante conquista em prol da infância e da adolescência no Brasil. Precursor de iniciativas que se tornaram políticas públicas, o Hospital Pequeno Príncipe celebra esta data convocando toda a sociedade à reflexão sobre a necessidade de se fazer valer plenamente a  Lei 8.069.

O documento é considerado um marco. “É uma lei que impulsiona o movimento por uma sociedade melhor e mais justa para as crianças e adolescentes do Brasil”, destaca a diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.

Em três décadas do ECA, várias conquistas são observadas – entre elas, o aumento da consciência sobre os direitos da infância e adolescência, além do maior acesso às políticas públicas básicas (saúde e educação). “Vale observar ainda a maior estrutura de proteção (conselhos tutelares em praticamente 100% dos municípios; centros operacionais do Ministério Público; unidades de acolhimento e socioeducativas; criação de redes de proteção às crianças vítimas de violência em vários estados; e os canais de denúncia federal, estadual e municipal), os programas e projetos do governo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de proteção, iniciação profissional e proteção ao trabalho, atividades culturais e esportivas e também de diversidade. Fora isso, temos as lutas mobilizadoras de causas de direitos das crianças e adolescentes (combate à violência, contra o trabalho infantil, combate à evasão escolar, entre outros) e a evolução de dados e informações”, avalia Thelma Alves de Oliveira, assessora da direção do Hospital Pequeno Príncipe e ex-secretária de Estado da Criança e da Juventude.

Em sua trajetória centenária, o Pequeno Príncipe desenvolve uma série de iniciativas em favor da proteção integral das crianças e adolescentes. A instituição adota em sua missão o fortalecimento do núcleo familiar (reconhecendo o papel fundamental da família no cuidado e proteção das crianças), além de adotar uma prática de corresponsabilidade (família, estado e sociedade) sobre a proteção e cuidado com as crianças. O Hospital também desenvolve projetos e programas baseados em 5 direitos fundamentais.

Proteção integral à infância
O Hospital Pequeno Príncipe assegura os seguintes direitos fundamentais:

Direito à educação (por meio do Setor de Educação e Cultura – EDUC)
Direito à cultura e lazer (atividades lúdicas do voluntariado e eventos culturais do EDUC)
Direito à convivência familiar e comunitária (Programa Família Participante – pioneiro, garante a presença continuada de um familiar acompanhante durante o período de internação)
Direito à liberdade, respeito e dignidade (Casa de Apoio, permitindo o tratamento para famílias sem condições de pagar estadia em Curitiba; atendimento ao óbito; benefícios sociais para famílias; e outras iniciativas, como cartilhas e posts em redes sociais com dicas de cuidado com a saúde das crianças)
Programa de atenção à Primeira Infância em consonância com o Marco Regulatório da Primeira Infância
Campanha Pra Toda a Vida