O Pronon e o Pronas financiam projetos na área da saúde da pessoa com deficiência e oncologia a partir de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
O Pequeno Príncipe levou sua experiência de pelo menos uma década no desenvolvimento de projetos de captação de recursos, por meio dos programas nacionais de apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PcD), para um webinar promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). O hospital compartilhou seu conhecimento prático com o objetivo de contribuir para a consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde (MS). A iniciativa pretende aperfeiçoar a portaria que regulamenta esses programas.
Renúncia Fiscal
O Pronon e o Pronas financiam projetos na área da saúde da pessoa com deficiência e de oncologia a partir de doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Cada doador pode destinar o percentual de 1% do Imposto de Renda devido para cada programa. Os projetos são desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações, sem fins lucrativos. Essas organizações devem atuar na prevenção e combate ao câncer ou realizar ações de promoção à saúde e de reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.
Os recursos doados são direcionados para projetos previamente aprovados pelo MS. A captação somente pode ser realizada após a autorização do ministério. Por serem recursos públicos, as doações estão sujeitas a acompanhamento, prestação de contas e avaliação técnica.
Experiência
O Pequeno Príncipe já passou por todas as etapas dos programas, desde elaboração de projetos, execução e finalização com a prestação de contas. Em dez anos, o Hospital elaborou 18 projetos Pronon/Pronas, sete deles já foram concluídos e 11 ainda estão em andamento. Os cerca de R$ 43,8 milhões já captados melhoraram a estrutura do Hospital com a ampliação de leitos, aquisição de equipamentos, implantação de novas instalações e readequação de espaços.
Os recursos também permitiram treinamento e capacitação de profissionais, além de assegurar assistência, exames de diagnóstico avançados e atendimentos de educação, cultura e recreação, garantindo os direitos de crianças e adolescentes PcDs.
“Esses resultados reforçam a importância da renúncia fiscal na área da saúde como forma de complementar o financiamento e implementar melhorias e inovações aos pacientes oncológicos e PcDs”, considera a assessora de diretoria do Pequeno Príncipe, Thelma Alves de Oliveira.
Contribuições
As contribuições apresentadas por ela em São Paulo foram enviadas como sugestões do Hospital à consulta pública do MS. Segundo o ministério, as propostas recebidas serão sistematizadas e analisadas, para adequação da minuta da nova portaria de regulamentação dos programas. O documento será submetido a uma análise jurídica interna, para fins de publicação.
Além do Pequeno Príncipe, outras organizações da sociedade civil, pessoas físicas e representantes da iniciativa privada e do setor público encaminharam contribuições. Ao todo, a Plataforma Participa +, do governo federal, recebeu 1.924 sugestões. De acordo com o MS, a consulta é parte das ações de mobilização e diálogo da pasta com as instituições que participam ou que gostariam de participar dos programas. A intenção é promover a participação social dos atores que estão envolvidos no Pronon e Pronas/PcD. O objetivo é tornar os programas cada vez mais eficientes e voltados às necessidades da população.
Participação social
Ainda no âmbito da participação social, o Pequeno Príncipe participou da segunda reunião ordinária do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco). O colegiado paritário de natureza consultiva integra a estrutura da Secretaria-Geral da União. O órgão tem como missão divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas públicas. Ações destinadas ao fortalecimento das relações de parceria entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal também estão no escopo do conselho.
Durante o encontro, realizado na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília (DF), o planejamento das comissões do órgão e o regimento interno do Confoco foram aprovados. A finalização do manual Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROS) foi apontado pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, como um dos desafios para 2024.
Único dedicado exclusivamente à saúde de crianças e adolescentes e único da Região Sul do país, o Pequeno Príncipe foi selecionado a partir de edital público. A seleção visava a escolha de 20 organizações da sociedade civil. Assim, desde novembro de 2023, o Hospital vem atuando ao lado de importantes instituições sociais do Brasil. Entre elas, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) e Associação Brasileira de ONGs (Abong). Além das instituições da sociedade civil, também fazem parte do órgão outros 20 representantes vinculados ao governo federal.
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