ECA completa 28 anos na garantia de direitos para crianças e adolescentes

Há 28 anos, em 13 de julho de 1990, foi sancionada a Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral às crianças e adolescentes, formalizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A promoção de direitos fundamentais, que permite o acesso à saúde, educação, cultura, à garantia da liberdade, convivência familiar, entre outros, estabelecidos no Estatuto, só pode garantida com a com a colaboração de toda a sociedade.

O documento é considerado marco. “É uma lei que impulsiona o movimento por uma sociedade melhor e mais justa para as crianças e adolescentes do Brasil”, destaca a diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.
Desde que foi instituído, o Estatuto da Criança e do Adolescente recebe críticas por parte daqueles que não conhecem a lei profundamente. Engana-se quem pensa que o ECA não prevê também o cumprimento de deveres. “Por exemplo, se toda criança e todo adolescente têm direito à educação, eles têm o dever de ir à escola”, explica Thelma Alves, assessora e ex-secretária de Estado da Criança e da Juventude.

O Pequeno Príncipe faz a sua parte na promoção dos direitos dos meninos e meninas. A instituição oferece atendimento pediátrico com excelência técnico-científica em mais de 30 especialidades médicas, além de práticas de humanização, que garantem o acesso à educação, à cultura e à convivência familiar com a presença de um acompanhante durante o período de internamento.