Neste 31 de maio, Dia Mundial sem Tabaco, um alerta aos pais, educadores, cuidadores e responsáveis: o estudo “Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde em 2018, apresenta dados preocupantes.
O trabalho conclui que os adolescentes brasileiros conseguem comprar cigarros com facilidade tanto no comércio varejista formal quanto no informal ambulante, em desrespeito à Lei 10.702/2003 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbem a venda para garotos e garotas que não tenham ainda 18 anos completos. O estudo foi originalmente publicado no Jornal Brasileiro de Pneumologia.
O levantamento indica que 86,1% dos fumantes, entre 13 e 17 anos, que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam a pesquisa, não foram impedidos. A proporção de êxito na compra foi de 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e de 89,9% entre os de 16 e 17 anos.
O psicólogo Bruno Jardini Mader, da equipe do Serviço de Psicologia do Hospital Pequeno Príncipe, lembra que não é recomendado simplesmente apelar a discursos que reforçam os malefícios do tabaco para afastar o público infantojuvenil desse hábito. “Desta forma, a escola e a família devem procurar ter diálogo constante e relação de confiança com suas crianças e adolescentes. O uso do tabaco não deve ser demonizado, mas é necessário oferecer informações seguras sobre os males que o tabaco causa, incentivando a autonomia do adolescente em suas escolhas. Além disso, deve-se estimular o adolescente a realizar atividades que geram inserção em grupos e trazem prazer (como esportes e artes) e que o uso do tabaco atrapalharia”, avalia o especialista.
Mader reforça que a franqueza em torno do tema faz a diferença. “Dependendo do contexto, não se deve esconder do adolescente que há um prazer implicado no uso, mas que este é efêmero e que diminui de intensidade com o uso. Não se trata de glamourizar o uso, ao contrário, mas de lidar com as informações seguras. Não podemos esquecer que educa-se pelo exemplo. Assim, se há tabagistas na família, é interessante não fazer o uso perto de crianças”, completa.
Saúde
O tabagismo é o maior fator de risco isolado correlacionado ao adoecimento e à morte no mundo. O médico intensivista pediátrico do Hospital Pequeno Príncipe, Eduardo Gubert, lembra que não é de hoje que os fabricantes procuram uma forma de administrar a nicotina, sem causar os malefícios da queima do fumo e nem tirar o prazer que o dependente sente ao fumar. “A população mais vulnerável para o início da dependência são os adolescentes: 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 21 anos. Nessa fase, a maioria dos jovens acredita ser invencível e os males que o cigarro causa ainda parecem estar muito distantes. Mas o vício não. E isso pode condená-los a uma morte mais precoce”, opina.
O médico lembra que coibir esse início precoce no vício do cigarro é primordial. “Outras modalidades do fumo vêm surgindo e ganhando mais adeptos, infelizmente. Uma delas é o narguilé. Visto como um costume, com essências e sabores que parecem minimizar seus riscos, muitos jovens não sabem o seu malefício, já que seu uso corresponde a fumar cerca de 100 cigarros”, reitera.
Gubert lembra que combater a agressividade da publicidade vinculada ao cigarro, ajudar adolescentes e adultos a largar o vício e conscientizar a população do mal que faz para uma criança estar num ambiente na qual é fumante passiva também são medidas que devem ser adotadas. “A indústria do cigarro conseguiu até hoje manter no ar anúncios há muito tempo banidos de outros países e à custa deles arrebata legiões de novos dependentes entre a população mais indefesa. Diversas pesquisas mostram que, nos últimos quinze anos, a idade em que meninas e meninos começam a fumar está cada vez mais baixa. Atenta ao mercado, a indústria do fumo dirige a publicidade para a infância e a puberdade. Um risco que deve ser proibido com leis mais pesadas tanto para a indústria do cigarro quanto para sua venda ou publicidade”, completa.
Pesquisa reforça alerta
De acordo com o pesquisador do INCA, André Szklo, autor principal do estudo “Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente”, a “combinação explosiva e perfeita” para que a iniciação ao fumo volte a crescer entre adolescentes consiste nos seguintes fatores: o amplo acesso à compra, inclusive de cigarros a varejo (unitários); o baixo preço dos cigarros legais, decorrente do congelamento dos preços mínimos (apenas R$ 5 por maço com 20 cigarros) e das alíquotas de impostos; os ainda menores preços dos cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai; a exposição dos maços perto de doces e balas nos pontos de venda; e o ainda permitido uso de aditivos mentolados e adocicados, que mascaram o gosto ruim do tabaco nas primeiras tragadas da iniciação.
O trabalho também mostra que os adolescentes não enfrentaram grande resistência para comprar cigarros no comércio legal. Entre os estudantes de 13 a 17 anos que compraram cigarros regularmente nos 30 dias anteriores à pesquisa, 81,1% adquiriram os produtos em lojas ou bares, e não no comércio ambulante (camelôs).
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