LGPD
Pequeno Príncipe e o compromisso com a segurança de dados pessoais
Com uma atuação voltada para a assistência integral e proteção de crianças e adolescentes, o Pequeno Príncipe tem um cuidado especial com relação aos dados de pacientes, visitantes, profissionais, médicos, voluntários, parceiros, apoiadores, terceiros e todos os demais públicos com que se relaciona.
A segurança das informações está entre as prioridades da instituição, que conta com uma Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Recomendamos que leia com atenção. O documento e as práticas dos profissionais estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais proteção para todas as pessoas.
Contato
Em caso de dúvida ou solicitação de informações sobre dados pessoais, é preciso entrar em contato com a instituição pelo e-mail lgpd@hpp.org.br.
O encarregado ou Data Protection Officer, que é a pessoa responsável pela comunicação entre o Complexo Pequeno Príncipe, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP), analisará as solicitações e as responderá em tempo hábil.
Encarregado/DPO: Denise Cristina Mucelini
O Pequeno Príncipe assegura o registro e a integridade de todos os atos de tratamento de dados, a fim de oferecer aos titulares e aos seus respectivos representantes devidamente legitimados o acesso facilitado aos dados pessoais coletados e retidos, conforme o princípio do livre acesso.
Caso tenha qualquer dificuldade de contato com o canal específico para atendimento das demandas da LGPD, acione o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para auxílio e orientação. Telefone: (41) 3310-1255. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para entender como o Pequeno Príncipe utiliza os seus dados, recomendamos que leia com atenção a política e os destaques abaixo.
1 – Como e quando os dados pessoais são coletados no Pequeno Príncipe?
A coleta de dados pode acontecer:
a) a partir do atendimento à saúde do paciente e da sua relação com acompanhantes, familiares e toda a rede de colaboradores e prestadores de serviços;
b) a partir de protocolos de pesquisa da qual a pessoa seja participante;
c) a partir de vínculo contratual no que se refere à prestação de atividades educacionais;
d) a partir do cadastro em alguma ação de doação;
e) a partir do início de ação de voluntariado;
f) a partir de cadastro no site ou de alguma ação beneficente de que tenha participado e que tenha consentido com o fornecimento de dados pessoais.
2 – Como é feito o armazenamento de dados pessoais no Pequeno Príncipe?
Os dados são armazenados em sistemas operacionais seguros e não acessíveis ao público.
Ao mesmo tempo existe política interna de acesso que diferencia níveis de conhecimento de informações tratadas no âmbito institucional, conforme a necessidade de uso de cada setor. A instituição se compromete em realizar periódicas avaliações de processos e fluxos internos, observando a finalidade de cada etapa de tratamento de dados, com o intuito de resguardar o minucioso cumprimento das normas de integridade relacionadas à instituição.
3 – Como é o tratamento de dados pessoais no Pequeno Príncipe?
Na instituição, é realizado sob as seguintes condições:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- mediante Termo de Consentimento do titular de dados ou de seu responsável legal, a depender da situação definida nas regras setoriais;
- para a realização de estudos por órgãos de pesquisa que contenham dados pessoais identificados ou identificáveis quando assim autorizado;
- para a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, que sejam de atribuição da instituição;
- para atender aos interesses legítimos do Complexo ou de terceiros.
É importante destacar que existem hipóteses que não dependem, em nenhuma circunstância, da manifestação de interesse, consentimento ou autorização da parte atingida. São elas:
- por cumprimento de obrigação legal;
- no caso de exercício regular do direito em processo judicial ou extrajudicial;
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais em casos de emergência;
- para a realização de pesquisas e estudos médico-científicos anonimizados, que são condicionados a hipóteses específicas de estatística e critérios de autorização em conformidade com as competências especificamente definidas pela alta direção.
– Os pais ou responsáveis legais são informados, no momento da assinatura dos documentos de autorização dos procedimentos/prestação de serviço, sobre o consentimento que também estão dando para o tratamento de dados pessoais decorrentes de tais documentos.
– Quando se tratar de adolescente (maior de 12 anos), sempre que possível, ele também é orientado sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela instituição.
– Quando não houver possibilidade de consentimento, notadamente em casos de emergência, deve-se buscar suprir a ausência de documentos que respaldem o atendimento tão logo seja viável o contato com os pais ou responsável legal, como também com o titular do dado de forma lúcida e consciente.
4 – Direitos dos usuários
- Direito à verificação de existência de tratamento de dados pessoais: o titular de dados pessoais ou seu representante legal pode buscar, no Pequeno Príncipe, a confirmação da existência ou não de tratamento de dados pessoais do titular.
- Direito de livre acesso: o titular de dados pessoais ou seu representante legal tem o direito de requerer cópia dos dados pessoais coletados e mantidos pelo Pequeno Príncipe, bem como informações relativas ao tratamento desses dados, ressalvadas hipóteses condicionadas a autorização judicial ou com dúvida sobre a legitimidade de quem realiza o pedido.
- Direito de correção e atualização: o titular de dados pessoais ou seu representante legal pode requerer ao Pequeno Príncipe eventual alteração/correção de dados pessoais incompletos, incorretos, desatualizados ou inexatos, de forma fundamentada, que será analisada e respondida pela instituição em prazo hábil.
- Direito de eliminação: o titular de dados pessoais ou seu representante legal detém o direito à requisição de cessação de tratamento de dados e eliminação de seus dados pessoais pelo Pequeno Príncipe, desde que não afete a violação de nenhuma norma legal ou regulatória. A instituição se reserva ao direito de adotar unilateralmente o método de exclusão dos dados pessoais, nas hipóteses previstas nas respectivas regras setoriais.
- Direito à suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais: a qualquer momento, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, mediante apresentação de documento idôneo e segundo as orientações das regras de cada setor.
- Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais: o titular dos dados ou ao seu representante legal tem a possibilidade de apresentar ao Pequeno Príncipe oposição a determinado tratamento de dado pessoal, cujo pedido será apreciado e respondido de forma fundamentada.
- Direito à portabilidade dos dados: o Pequeno Príncipe garante a disponibilização dos dados pessoais retidos para outros fornecedores de produtos ou serviços somente quando se tratar de informação exigida por força de lei, contrato ou a requerimento do titular ou de seu representante legal, desde que garantida a privacidade, o segredo comercial e industrial da instituição, como também o melhor interesse da criança ou do adolescente.
- Direito à revogação do consentimento: ao titular de dados pessoais e ao seu representante legal é garantido o direito de revogação do consentimento. Contudo, ressalva-se que todos os atos correspondentes ao tratamento de dados realizados anteriormente à revogação não serão atingidos. As consequências relativas ao prosseguimento da revogação do consentimento serão informadas ao requerente. A revogação do consentimento também se enquadra nas regras do melhor interesse da criança e do adolescente.
5 – Site institucional
Para aprimorar a experiência nos sites das unidades do Pequeno Príncipe, alguns dados pessoais podem ser coletados. Isso pode ocorrer quando o usuário os submete por meio de um formulário eletrônico ou interage com ambientes e serviços institucionais, possibilitando receber informações ou contato das equipes, bem como fazer doação para um dos programas e projetos do Pequeno Príncipe.
O usuário pode bloquear a coleta desses dados utilizando a funcionalidade de navegação privada ou anônima disponível no seu navegador. É importante alertar que essas opções podem interferir no melhor funcionamento do site.
6 – Atualizações
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser adequada a qualquer momento para atender a alterações legislativas, exigências de órgãos regulatórios ou necessidades operacionais.