31º aniversário do ECA: em tempos de pandemia, sua importância redobrou
Neste 13 de julho, data em que se comemora o 31º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), é importante chamar a atenção para uma realidade preocupante agravada pela pandemia. Nos primeiros seis meses de 2021, o Brasil registrou uma média de 282 denúncias de crimes contra crianças e adolescentes por dia, de acordo com informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
A maior parte delas (121) é de maus-tratos e 52 são de abuso sexual, como estupro ou assédio. Para os especialistas, o cenário pode ser ainda pior, já que os dados oficiais são subnotificados. Apesar das críticas por parte daqueles que não o compreendem e dos desafios enfrentados em sua trajetória para colocá-lo em prática, o ECA é uma importante conquista em prol da infância e da adolescência no Brasil e é fundamental para mudar realidades como essa. “É uma lei que impulsiona o movimento por uma sociedade melhor e mais justa para as crianças e adolescentes do Brasil”, fala a diretora executiva do Hospital Pequeno Príncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.
O ECA, marco legal que define o conjunto de direitos e normas voltadas à proteção da infância e da adolescência, contribui para que nossos meninos e meninas tenham a chance de ter uma vida plena para crescer e se desenvolver com dignidade. “O Estado falha não cumprindo o que está previsto (escola, saúde, esporte, cultura), algumas famílias falham (não dando a proteção necessária, muitas vezes sendo o agente agressor), a sociedade criminaliza as crianças, ao invés de serem colocadas como vítimas de um sistema que não garante seus direitos, são tratadas como culpadas por questões pelas quais não têm responsabilidade alguma” , avalia Thelma Alves de Oliveira, assessora da direção do Hospital Pequeno Príncipe e ex-secretária de Estado da Criança e da Juventude.
Em sua trajetória centenária, o Pequeno Príncipe desenvolve uma série de iniciativas em favor da proteção integral das crianças e adolescentes. A instituição adota em sua missão o fortalecimento do núcleo familiar (reconhecendo o papel fundamental da família no cuidado e proteção das crianças), além de adotar uma prática de corresponsabilidade (família, estado e sociedade) sobre a proteção e cuidado com as crianças. O Hospital também desenvolve projetos e programas baseados em 5 direitos fundamentais (veja o box).
