O Brasil acaba de dar um passo histórico na proteção da infância. A aprovação do Projeto de Lei 2628/2022 inaugura um novo capítulo na defesa de crianças e adolescentes no ambiente digital — espaço cada vez mais presente na vida dos brasileiros, mas ainda marcado por lacunas de regulamentação.

Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há mais de 30 anos, inaugurou uma nova forma de enxergar meninos e meninas como cidadãos de direitos, o PL 2628 atualiza essa visão para um dos maiores desafios contemporâneos: as redes sociais e o consumo digital.

“Ao reconhecer que crianças e adolescentes precisam de atenção especial no ambiente digital, o Brasil dá um passo civilizatório importante. Como ocorreu com o ECA, a lei só cumprirá seu papel se for acompanhada de engajamento social, mobilização política e compromisso governamental”, enfatiza Ety Cristina Forte Carneiro, diretora-executiva do Hospital Pequeno Príncipe.

Responsabilidade compartilhada

A nova lei estabelece que plataformas digitais terão de adotar medidas específicas para proteger o público infantojuvenil, sinalizando que o desenvolvimento saudável não pode ser submetido à lógica do lucro. Mas sua efetividade depende da participação de toda a sociedade:
– plataformas digitais: exigências técnicas e éticas;
– Estado: regulamentação, fiscalização e sanções;
– famílias: educação, supervisão e diálogo;
– escolas e sociedade civil: práticas educativas;
– população: cobrança e engajamento.

O alerta é urgente: 93% das crianças e adolescentes brasileiros estão conectados à internet, e 98% acessam principalmente por celular.

O compromisso do Pequeno Príncipe

No Hospital Pequeno Príncipe, a preocupação com os impactos do ambiente digital já se traduz em ações concretas. Na Primeira Infância (0 a 6 anos), programas educativos estimulam famílias a priorizar o brincar, a leitura e os vínculos afetivos, em vez da exposição precoce às telas.

“Mostramos que crescer de forma saudável depende de vínculos reais, não apenas de mediações digitais. Por isso, nossos professores, voluntários, artistas e profissionais de saúde oferecem alternativas criativas e vivenciais ao consumo passivo de conteúdos virtuais”, destaca Ety.

Desde 2016, a Campanha Pra Toda Vida também mobiliza famílias, profissionais e influenciadores em torno da causa, com cartilhas, livros e peças de comunicação.

Após a visibilidade trazida ao tema pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, o Hospital produziu conteúdos explicativos para as famílias sobre o tema. O vídeo Adultização: quando a infância é interrompida alerta acerca dos riscos de expor crianças a conteúdos e pressões do mundo adulto e pode ser assistido no canal do Pequeno Príncipe no YouTube.

Filantropia como aliada estratégica

O Hospital atua ainda em conselhos de direitos, contribui com propostas de políticas públicas e apoia formações para conselheiros tutelares. Nesse cenário, a filantropia se torna essencial, permitindo ampliar campanhas educativas, fortalecer a conscientização e criar redes de proteção.

“Esta é uma causa que precisamos assumir coletivamente, a começar por não reproduzirmos conteúdos que sejam nocivos, denunciarmos abusos e nos engajarmos na construção de um ambiente digital que contribua, de fato, para o desenvolvimento humano”, reforça a diretora-executiva.

Mais que uma lei, um movimento social

O PL 2628 não encerra o debate sobre os riscos digitais — pelo contrário, abre portas para uma transformação cultural. O futuro das próximas gerações exige isto: uma internet mais segura, responsável e capaz de ampliar possibilidades para vidas mais saudáveis.