{"id":2745,"date":"2024-02-22T21:00:00","date_gmt":"2024-02-23T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/?p=2745"},"modified":"2024-02-27T14:47:23","modified_gmt":"2024-02-27T17:47:23","slug":"agenda-em-prol-dos-direitos-da-infancia-tem-oportunidades-de-fortalecimento-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/1\/agenda-em-prol-dos-direitos-da-infancia-tem-oportunidades-de-fortalecimento-em-2024\/","title":{"rendered":"Agenda em prol dos direitos da inf\u00e2ncia tem oportunidades de fortalecimento em 2024"},"content":{"rendered":"\n
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A seis anos do prazo para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), elaborados pela ONU e seus Estados-membros com a finalidade de n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s, organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais alertam que o mundo faz lentos progressos e n\u00e3o atingir\u00e1 a maioria das 169 metas. Quando se trata de indicadores relacionados \u00e0 inf\u00e2ncia, quase dois ter\u00e7os deles est\u00e3o abaixo do ritmo necess\u00e1rio para o cumprimento das metas, segundo o relat\u00f3rio Progress on Children\u2019s Well-Being: Centring child rights in the 2030 Agenda<\/em><\/a>, lan\u00e7ado em 2023 pelo UNICEF. De acordo com o documento, quase dois bilh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes que vivem em 140 pa\u00edses podem ser esquecidos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o UNICEF, o Brasil faz parte do grupo de pa\u00edses que ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram 50% das metas dos ODS que envolvem as crian\u00e7as e os adolescentes. Na \u00e1rea de sa\u00fade, por exemplo, das 14 metas, o pa\u00eds alcan\u00e7ou apenas duas: mortalidade neonatal e mortalidade na inf\u00e2ncia. Pobreza, imuniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancias se destacam como grandes desafios. Por isso, o ano de 2024 \u00e9 bastante decisivo e traz boas oportunidades para o fortalecimento dessa agenda.<\/p>\n\n\n

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Sociedade civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos caminhos para pressionar pelo avan\u00e7o e fortalecimento da agenda dos direitos da inf\u00e2ncia \u00e9 por meio dos conselhos tutelares, que trabalham cotidianamente com situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o e de direitos da crian\u00e7a e do adolescente, e em fun\u00e7\u00e3o dessa atua\u00e7\u00e3o conhecem cada aspecto das fragilidades das pol\u00edticas p\u00fablicas. No fim de 2023, houve elei\u00e7\u00e3o e os novos mandatos iniciaram em janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs novos conselheiros t\u00eam um papel fundamental no fortalecimento da agenda de direitos, pois eles podem alertar os governos sobre as principais necessidades, ajudando a direcionar os esfor\u00e7os e promover pol\u00edticas mais efetivas para proteger e promover os direitos das crian\u00e7as no n\u00edvel local e regional\u201d, considera a assessora especial da diretoria do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe, Thelma Alves de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

Outra boa oportunidade s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es municipais, que ocorrer\u00e3o no segundo semestre. \u201c\u00c9 importante que a sociedade civil se organize para cobrar dos candidatos uma postura clara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda da inf\u00e2ncia, demonstrando quais s\u00e3o as suas prioridades e propostas. Aos cidad\u00e3os, cabe a li\u00e7\u00e3o de casa de conhecer os candidatos e suas propostas, e escolher aqueles que realmente est\u00e3o comprometidos em n\u00e3o deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d, ressalta Thelma.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00e3o do ECA<\/strong><\/p>\n\n\n

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Outra boa not\u00edcia que passa a ter efeito na vida das crian\u00e7as e adolescentes em 2024 \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do artigo 260 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que foi sancionada em outubro do ano passado. Essa mudan\u00e7a permite que os conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes implantem mecanismos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que ficam aptos a receber recursos doados via incentivo fiscal, por meio dos fundos da inf\u00e2ncia (FIA). Com isso, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que quiserem doar parte do seu Imposto de Renda para a causa infantil podem direcionar as doa\u00e7\u00f5es diretamente aos projetos espec\u00edficos dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No Paran\u00e1, esse mecanismo, conhecido no estado como \u201cbanco de projetos\u201d, j\u00e1 est\u00e1 regulamentado desde 2005, mas em muitos estados e munic\u00edpios brasileiros essa regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o existia e as doa\u00e7\u00f5es eram feitas exclusivamente aos fundos, sem que os doadores pudessem optar por um projeto para sua doa\u00e7\u00e3o. Com a altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a doa\u00e7\u00e3o direta ao fundo ou a um projeto aprovado, via fundo. Por tratar-se de uma lei de abrang\u00eancia nacional, a nova legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos direcionados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Pequeno Pr\u00edncipe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novos mandatos nos conselhos tutelares, elei\u00e7\u00f5es municipais e altera\u00e7\u00e3o no ECA s\u00e3o possibilidades para enfrentar um cen\u00e1rio desafiador<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-1","entry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2745"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2745\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2798,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2745\/revisions\/2798"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano8\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}