Hospital Pequeno Príncipe adere à Agenda 227
Movimento busca colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro das discussões políticas, envolvendo os candidatos à prefeitura
O Hospital Pequeno Príncipe aderiu à Agenda 227, um movimento que busca colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro das discussões políticas. Formado por 466 organizações da sociedade civil de todo o Brasil, o movimento elaborou um documento contendo diretrizes para uma gestão municipal comprometida com a infância e a adolescência. Em Curitiba, representantes do Hospital Pequeno Príncipe e da Pastoral da Criança estão entregando esse documento aos candidatos à prefeitura, buscando que se comprometam com essa pauta.
A Agenda 227 é um movimento apartidário e plural que defende que a atuação do governo federal e das gestões municipais se baseie na prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes. Seu nome se deve ao artigo 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta em qualquer circunstância. Mesmos princípios incorporados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive com destinação privilegiada de recursos, e do Marco Legal da Primeira Infância.
Ação e compromisso
O documento “Prioridade absoluta nas Eleições 2024: diretrizes para uma gestão municipal comprometida com a infância e a adolescência”, que está sendo entregue aos candidatos a prefeituras de todo o país, unifica diretrizes em 22 áreas estratégicas para a efetivação dos direitos desse público. Os temas abrangem saúde, nutrição, educação, convivência familiar e comunitária, enfrentamento das violências, igualdade racial, acesso à Justiça, mudanças climáticas, entre outros.
O movimento também defende a revisão da estrutura administrativa municipal e mecanismos de gestão para priorizar essa faixa etária. Nesse sentido, sugere a criação de instância municipal intersetorial e orçamento da criança e do adolescente (OCA) exclusivo e discriminado.
“A defesa dos direitos humanos e sociais começa pelo reconhecimento de que cada criança deve ser tratada como um ser humano pleno, com direitos iguais aos de todos. A Agenda 227 reforça a importância de colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro das políticas públicas, alinhando-se ao ECA, que tem o direito à vida e à saúde como o principal. No Hospital Pequeno Príncipe, essa é a nossa missão diária, pois acreditamos que sem a garantia da saúde nenhum outro direito pode ser plenamente exercido”, afirma Thelma Alves de Oliveira, assessora especial da diretoria do Hospital Pequeno Príncipe.
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