{"id":2544,"date":"2023-10-27T10:31:25","date_gmt":"2023-10-27T13:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/?p=2544"},"modified":"2023-10-27T14:56:50","modified_gmt":"2023-10-27T17:56:50","slug":"alteracao-do-eca-fortalece-protecao-a-infancia-e-adolescencia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/9\/alteracao-do-eca-fortalece-protecao-a-infancia-e-adolescencia-no-brasil\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o do ECA fortalece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no Brasil<\/strong>"},"content":{"rendered":"
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No dia 3 de outubro foi sancionada a Lei n.\u00ba 14.692<\/a>, que alterou o artigo 260 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), possibilitando que os doadores que apoiam a causa infantil por meio dos fundos dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente direcionem sua doa\u00e7\u00e3o para projetos espec\u00edficos das organiza\u00e7\u00f5es, como o Pequeno Pr\u00edncipe. Em muitos estados e munic\u00edpios esse direito j\u00e1 estava garantindo, mas a falta de uma lei de amplitude nacional gerava uma certa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O Hospital Pequeno Pr\u00edncipe participou desse movimento de avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o, junto com outros atores, e reconhece que essa \u00e9 uma grande conquista para o fortalecimento de iniciativas do terceiro setor na defesa das crian\u00e7as e dos adolescentes brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o da lei representa mais e melhor sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social, cultura, esporte, inclus\u00e3o social, profissionaliza\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, acolhimento institucional, enfrentamento da viol\u00eancia, entre outros direitos dos nossos meninos e meninas\u201d, enfatiza a diretora-executiva do Pequeno Pr\u00edncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.<\/p>\n\n\n\n

Ety ressalta que, para uma sociedade saud\u00e1vel, a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado com as crian\u00e7as devem ser prioridade. \u201cEssa conquista \u00e9 um marco para a garantia de direitos das crian\u00e7as. O Brasil precisa investir cada vez mais em servi\u00e7os e programas multidisciplinares que contemplem a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico precoce e tratamentos resolutivos, al\u00e9m de democratizar as tecnologias em sa\u00fade. Esses s\u00e3o esfor\u00e7os que o Pequeno Pr\u00edncipe tem intensificado a cada ano, para que mais meninos e meninas tenham a oportunidade de viver plenamente uma inf\u00e2ncia saud\u00e1vel, digna e com os direitos assegurados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por que a lei do ECA foi alterada?<\/strong><\/p>\n\n\n

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O ECA foi aprovado em 13 de julho de 1990 e, a partir dele, estados e munic\u00edpios criaram seus conselhos de direitos de crian\u00e7as e adolescentes e seus respectivos fundos. No entanto, muitos enfrentavam desafios na capta\u00e7\u00e3o de recursos. A san\u00e7\u00e3o da Lei 14.692, em 3 de outubro de 2023, proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica e estende o mecanismo de doa\u00e7\u00e3o<\/strong> para projetos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) aprovados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais, via seus correspondentes fundos para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia (FIAs).<\/p>\n\n\n\n

A partir dessa publica\u00e7\u00e3o, os conselhos devem regulamentar o detalhamento do processo para seus respectivos fundos. Vale lembrar que muitos conselhos j\u00e1 possuem tal regulamenta\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Paran\u00e1. A partir desse marco regulat\u00f3rio, os demais conselhos poder\u00e3o praticar esse mecanismo, expandindo a oportunidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos para pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a mudan\u00e7a, a destina\u00e7\u00e3o de recursos para projetos espec\u00edficos das organiza\u00e7\u00f5es por meio da ren\u00fancia fiscal fica assegurada em \u00e2mbito nacional<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2561,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[26],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2544"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2578,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2544\/revisions\/2578"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}