{"id":2240,"date":"2023-06-21T12:27:05","date_gmt":"2023-06-21T15:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/?p=2240"},"modified":"2023-06-23T15:52:35","modified_gmt":"2023-06-23T18:52:35","slug":"eca-e-sus-se-complementam-para-garantir-direitos-as-criancas-e-aos-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/5\/eca-e-sus-se-complementam-para-garantir-direitos-as-criancas-e-aos-adolescentes\/","title":{"rendered":"ECA e SUS se complementam para garantir direitos \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n
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O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completar\u00e1 33 anos no pr\u00f3ximo dia 13 de julho. E daqui a pouco, no dia 19 de setembro, quem far\u00e1 anivers\u00e1rio \u00e9 a lei que instituiu o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Nascidas em 1990, as duas leis foram desdobramentos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e se tornaram pilares fundamentais para o bem-estar social e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos meninos e meninas do Brasil, com destaque para a sa\u00fade e a vida.<\/p>\n\n\n\n

O ECA estabelece os direitos fundamentais das crian\u00e7as e dos adolescentes, como o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o no trabalho, \u00e0 liberdade, ao respeito e \u00e0 dignidade. Foi por meio dele que as crian\u00e7as e os adolescentes brasileiros passaram a ser considerados sujeitos de direitos, com acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO ECA trouxe maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e contribuiu para a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Garantia dos Direitos das Crian\u00e7as e para a reorienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, produzindo muitas conquistas. Assim como a Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu uma nova forma de nos organizarmos como sociedade, o ECA \u00e9 a express\u00e3o do compromisso de proteger as crian\u00e7as e os adolescentes, promover seus direitos e os reconhecer como sujeitos de direitos\u201d, ressalta a diretora-executiva do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe, Ety Cristina Forte Carneiro.<\/p>\n\n\n\n

O SUS, por sua vez, tamb\u00e9m promove justi\u00e7a social, garantindo o acesso universal aos servi\u00e7os de sa\u00fade, incluindo cuidados preventivos, curativos e de reabilita\u00e7\u00e3o. Ele se baseia nos princ\u00edpios de universalidade, equidade e integralidade, assegurando que os servi\u00e7os de sa\u00fade estejam dispon\u00edveis a todos os cidad\u00e3os, independentemente da sua condi\u00e7\u00e3o social. \u00c9 o maior sistema p\u00fablico de sa\u00fade do mundo, atendendo cerca de 190 milh\u00f5es de pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 31,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes, ou seja, mais de 80% da popula\u00e7\u00e3o dessa faixa et\u00e1ria, utilizaram o SUS em 2022.<\/p>\n\n\n\n

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ECA e SUS no Hospital Pequeno Pr\u00edncipe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Pequeno Pr\u00edncipe, maior hospital exclusivamente pedi\u00e1trico do Brasil, possui converg\u00eancia de princ\u00edpios com o ECA e com o SUS e, na sua pr\u00e1tica, demonstra a pot\u00eancia dessas duas legisla\u00e7\u00f5es para transformar vidas quando concretizados em conjunto. Pioneiro no reconhecimento da crian\u00e7a como um ser \u00fanico, que precisa e merece aten\u00e7\u00e3o especializada e integral, o Pequeno Pr\u00edncipe nasceu para atender a essa popula\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o em oferecer atendimento especializado a essa faixa et\u00e1ria era tamanha que, dentro da institui\u00e7\u00e3o, surgiu a Sociedade Paranaense de Pediatria, e in\u00fameras gera\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos foram e ainda s\u00e3o formadas.<\/p>\n\n\n\n

Oferecendo atendimento em 35 especialidades m\u00e9dicas, a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais completa do pa\u00eds em tratamentos especializados e de alta complexidade na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. A estrutura se completa com 24 servi\u00e7os de apoio ao diagn\u00f3stico e ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da sua atua\u00e7\u00e3o, o Hospital percebeu que era preciso ir al\u00e9m da sa\u00fade. Ainda na d\u00e9cada de 1930, implantou a\u00e7\u00f5es para orienta\u00e7\u00e3o das m\u00e3es no cuidado das crian\u00e7as. Com o passar dos anos e com o amadurecimento da sociedade para as quest\u00f5es da inf\u00e2ncia, o Hospital foi refinando sua atua\u00e7\u00e3o para a garantia dos demais direitos.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, cerca de 60% dos atendimentos s\u00e3o realizados pelo SUS, garantindo a essas crian\u00e7as sa\u00fade de qualidade e demais direitos. \u201cN\u00f3s acreditamos que direitos n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios e trabalhamos para assegurar o direito de todas as crian\u00e7as, incluindo suas fam\u00edlias\u201d, enfatiza Ety.<\/p>\n\n\n\n

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Garantia de direitos no Pequeno Pr\u00edncipe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a as a\u00e7\u00f5es e os programas de garantia de direitos do Pequeno Pr\u00edncipe:<\/p>\n\n\n\n

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  • direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o:<\/strong> acompanhamento escolar e atividades culturais pelo Setor de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura;<\/li>\n\n\n\n
  • direito \u00e0 cultura e lazer:<\/strong> atividades l\u00fadicas do Servi\u00e7o de Voluntariado e eventos culturais para pacientes e familiares;<\/li>\n\n\n\n
  • direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria:<\/strong> Programa Fam\u00edlia Participante \u2013 pioneiro, garante a presen\u00e7a continuada de um acompanhante durante o per\u00edodo de internamento;<\/li>\n\n\n\n
  • direito \u00e0 liberdade, respeito e dignidade:<\/strong> Casa de Apoio, permitindo o tratamento para fam\u00edlias sem condi\u00e7\u00f5es de pagar a estada em Curitiba; acolhimento ao \u00f3bito; benef\u00edcios sociais para fam\u00edlias; e outras iniciativas, como cartilhas e posts em redes sociais com dicas de cuidado com a sa\u00fade das crian\u00e7as;<\/li>\n\n\n\n
  • preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia:<\/strong> Campanha Pra Toda Vida \u2013 A Viol\u00eancia n\u00e3o Pode Marcar o Futuro das Crian\u00e7as.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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    Desafios ainda permanecem<\/strong>
    Apesar dos grandes avan\u00e7os proporcionados pelo ECA na vida das crian\u00e7as e dos adolescentes brasileiros que se fortaleceram na \u00e1rea da sa\u00fade com a cria\u00e7\u00e3o do SUS, ainda existem muitos desafios a serem superados, que foram agravados pelos anos da pandemia da COVID-19.

    No acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, especialistas calculam que houve um retrocesso de cerca de dez anos em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Os \u00edndices de viol\u00eancia aumentaram e os indicadores relacionados \u00e0 sa\u00fade mental dos meninos e meninas pioraram de forma consider\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria. As taxas de cobertura vacinal apresentaram forte queda, amea\u00e7ando a sa\u00fade e a vida das crian\u00e7as brasileiras.\u00a0

    Especificamente na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, o diretor-t\u00e9cnico do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, estima que o SUS deveria disponibilizar um hospital do porte do Pequeno Pr\u00edncipe para cada cinco milh\u00f5es a dez milh\u00f5es de habitantes, seguindo a l\u00f3gica de georreferenciamento, para atender com qualidade todas as crian\u00e7as brasileiras que necessitam de atendimento. No entanto, o Pequeno Pr\u00edncipe \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o com essas caracter\u00edsticas no Brasil.

    Thelma Alves de Oliveira, assessora da dire\u00e7\u00e3o do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe e ex-secret\u00e1ria de estado da Crian\u00e7a e da Juventude, frisa ainda que \u00e9 preciso colocar a lei em pr\u00e1tica em todas as dimens\u00f5es previstas, especialmente no conceito de prote\u00e7\u00e3o integral. \u201cO Estado falha n\u00e3o cumprindo o que est\u00e1 previsto [escola, sa\u00fade, esporte, cultura…], algumas fam\u00edlias falham [n\u00e3o dando a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, muitas vezes sendo o agente agressor], a sociedade criminaliza e as crian\u00e7as, ao inv\u00e9s de serem colocadas como v\u00edtimas de um sistema que n\u00e3o oferece a garantia de direitos, s\u00e3o tratadas como culpadas por quest\u00f5es pelas quais n\u00e3o t\u00eam responsabilidade alguma. O anivers\u00e1rio do ECA existe para lembrar de tudo isso, tanto das conquistas quanto dos desafios\u201d, reitera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nascidas no mesmo ano, leis est\u00e3o interligadas no seu compromisso de proteger, promover e garantir direitos e o bem-estar de meninos e meninas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2258,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2240"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2240"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2282,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2240\/revisions\/2282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2258"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pequenoprincipe.org.br\/newsano7\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}